Convenção Coletiva

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RN000310/2014
DATA DE REGISTRO NO MTE: 25/09/2014
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR055587/2014
NÚMERO DO PROCESSO: 46217.008284/2014-51
DATA DO PROTOCOLO: 05/09/2014

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SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND GRAFICAS E EDITORAS DO ESTADO DO RIO G NORTE, CNPJ n. 08.028.219/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOAO MARIA FIRMINO DA SILVA;

E

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO RIO GRANDE DO NORT, CNPJ n. 24.518.318/0001-27, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CARLOS VINICIUS ARAGAO COSTA LIMA;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2014 a 31 de maio de 2015 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) econômicas, os direitos e vantagens decorrentes desta Convenção beneficiarão todos os trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Editoras e Serigrafias do Estado do Rio Grande do Norte, com exceção dos profissionais de categorias organizadas em sindicatos, os quais se comprometem a prestar seus trabalhos profissionais dentro do sistema previsto na CLT e das normas coletivas de trabalho que lhe forem próprias, com abrangência territorial em Natal/RN e os demais municípios do estado do Rio Grande do Norte; com abrangência territorial em Natal/RN. , com abrangência territorial em Natal/RN, com abrangência territorial em Natal/RN.

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
PISO SALARIAL

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL

Os pisos da categoria profissional, terão os seguintes valores:

1ª Faixa – R$ 824,32( oitocentos e vinte e quatro e trinta e dois centavos);

2ª Faixa – R$ 787,85 (setecentos e oitenta e sete e oitenta e cinco centavos);

3ª Faixa – R$ 744,18( setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos).

Parágrafo único – ao empregado contratado pelas empresas que não tenha experiência profissional mínima de 06 (seis) meses na área gráfica contados de maneira ininterrupta, devidamente comprovada na Carteira de Trabalho, as empresas pagarão durante os 90 (noventa ) primeiros dias de contratação a título de salário inicial , a quantia correspondente ao piso profissional da categoria de acordo com a função desempenhada.

REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS

CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL

Em relação aos empregados que perceberem salário superior ao piso salarial da categoria profissional, será aplicado um reajuste correspondente a 6,10%(seis ponto dez por cento), a partir de 01 de junho de 2014 a 30 de maio de 2015

CLÁUSULA QUINTA – TABELA DO PISO SALARIALOS

Os pisos da categoria profissional, terão os seguintes valores:

1ª Faixa R$ 824,32 (oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) .

FOTO GRAVADOR

IMPRESSOR OFF-SET FORMATO 02 E 04

OPERADOR DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA

COMPOSITOR GRÁFICO

DESIGNER GRÁFICO

REVISOR GRÁFICO

SERIGRAFISTA

ARTE FINALISTA

2ª FAIXA – R$ 787,85 ( Setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

TÉCNICO EM IMPRESSÃO

IMPRESSOR TIPOGRÁFICO

CORTADOR

PLATIFICADOR

IMPRESSOR CORTE E VINCO

ORÇAMENTISTA GRÁFICO

OPERADOR DE MÁQUINA XEROGRÁFICA

3ª FAIXA – R$ 744,18( setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos)

CONFECCIONADOR

AUXILIAR DE IMPRESSÃO

AUXILIAR DE SERIGRAFISTA

EMBALADOR

BLOQUISTA

PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS

CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO SALARIAL

As empresa se obrigam a efetuar o pagamento de seus empregados:

a) Quando mensal até o 5º(quinto) dia útil do mês subsequente;

b) Quando quinzenal até o 15(décimo quinto) dia do mês em curso;

c) Quando semanal até o final do expediente semana trabalhada.

Parágrafo único: As empresas com pagamento mensal poderão optar por antecipar até 40%(quarenta por cento) do salário na quinzena.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONTA SALRIAL

Fica estabelecido que as empresas que contem mais de 10 (dez) empregados deverão efetuar o pagamento dos salários de seus empregados através de depósito em conta bancária – conta corrente ou conta salário.

GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

CLÁUSULA OITAVA – ADCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

O empregado contratado até 31 de maio de 2000, fará jus ao adicional por tempo de serviço no percentual de 5% (cinco por cento), aplicado sobre o salário percebido para cada 10(dez) anos trabalhado na mesma empresa ininterruptamente, com a contagem de tempo retroativa à data de sua admissão.

Parágrafo único: para os empregados admitidos na empresa a partir de 1º de junho de 2000, não se aplica o CAPUT, da clausula anterior, ou seja, não será assegurado o pagamento do adicional por tempo de serviço.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

CLÁUSULA NONA – INSALUBRIDADE

O exercício do trabalho em condições insalubre, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção do adicional de insalubridade calculado a base de 20%(vinte por cento) sobre os valores dos pisos salariais para todos os empregados arrolados nas três faixas da tabela presente na clausula quarta da convenção coletiva de trabalho.

Parágrafo Único – O direito do empregado ao adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco a sua saúde ou integridade física, nos termos constantes da CLT e das normas emanadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

OUTROS ADICIONAIS

CLÁUSULA DÉCIMA – AUXILIO PREVIDENCIARIO

Fica assegurado pelo empregador ao empregado, comprovadamente em gozo de benefício previdenciário, a complementação da diferença entre o salário percebido e o valor do beneficio pago pelo órgão previdenciário durante 30(trinta) dias corridos no máximo.

Parágrafo único – O pagamento da complementação da diferença salarial será administrado de acordo com a política interna de cada empresa

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – AUXILIO ALIMENTAÇÃO

As empresas ficam obrigadas a fornecer refeição gratuita aos empregados que permanecerem trabalhando após a jornada de trabalho por mais de 02(duas) horas.

AUXÍLIO MORTE/FUNERAL

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – AUXILIO FUNERAL

Pôr ocasião de morte do empregado, seu cônjuge ou dependente receberá auxílio funeral no valor de 01 (um) salário da 3ª(terceira) faixa salarial fixado na cláusula 3ª(terceira) deste instrumento normativo.

Parágrafo único – O pagamento de que trata o CAPUT da cláusula será efetuado 72(setenta e duas ) horas mediante apresentação do atestado de óbito pelos dependentes herdeiros ou sucessores mediante a previdência social.

APOSENTADORIA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – APOSENTADORIA

As empresas ficam obrigadas a pagar ao empregado prêmio no valor correspondente a 01 (um) salário da 3ª (terceira) faixa salarial, fixado na cláusula terceira desta convenção, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a título de prêmio ao funcionário que requerer a aposentadoria após haver trabalhado pelo menos 10 (dez) anos ininterruptamente na mesma empresa.

CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES
OUTRAS NORMAS REFERENTES A ADMISSÃO, DEMISSÃO E MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DEMOSTRATIVO DE PAGAMENTO

As empresas com mais de 10 (dez) empregados se obrigam a fornecer aos empregados os demonstrativos de pagamento contendo a identificação do empregador, a discriminação das importâncias pagas, o número de horas extras trabalhadas e o valor do FGTS no respectivo mês.

RELAÇÕES DE TRABALHO – CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES
ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO/DESVIO DE FUNÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DESVIO DE FUNÇÃO

Fica proibida a execução de trabalho de faxina (zelador, servente e assemelhados), pelos empregados não contratados para esse fim, podendo as empresas executá-los por intermédio de contratação de prestação de serviços

OUTRAS NORMAS REFERENTES A CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ESTUDANTE EMPREGADO

Ao empregado estudante será facultado a dispensa de fazer horas extras, desde que comprovada pelo estabelecimento de ensino a coincidência do horário. Fica autorizado o abono de falta ao estudante nos exames vestibulares e supletivos, no turno coincidente, desde que participe ao empregador com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e mediante comprovação da inscrição.

OUTRAS NORMAS DE PESSOAL

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – GARANTIA DE EMPREGO AO TRABALHADOR

O empregado que sofrer acidente do trabalho, conforme definido pela legislação previdenciária, gozará da garantia do emprego pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91.

JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS
OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE JORNADA

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – BANCO DE HORAS

Fica assegurada às empresas integrantes do Sindicato das Indústrias Gráficas do Rio Grande do Norte, a implantação do Banco de Horas, ou seja, o regime de compensação de horas, na forma da Lei n º 9.601,de janeiro de 1998, bem como a adoção do regime de trabalho por tempo parcial

FÉRIAS E LICENÇAS
OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE FÉRIAS E LICENÇAS

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FERIAS

Todos os empregados em gozo de férias regulares terão este período iniciado em dia útil da semana, de forma que não haja coincidência com domingo, feriados, ou dias já compensados.

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO

CLÁUSULA VIGÉSIMA – SEGURANÇA E HIGIENE

A empresa integrante da categoria patronal compromete-se a manter os locais de trabalho em perfeita ordem de segurança e higiene, evitando que estejam no local de trabalho instrumentos que possam prejudicar os trabalhadores no desempenho de suas tarefas.

Parágrafo Único – No cumprimento desta cláusula, os trabalhadores terão que colaborar para que não deixem ficar materiais jogados sobre o solo, proporcionando falta de higiene na execução dos serviços e a observar dedicadamente as instruções expedidas pelas empresas e o funcionamento normal das máquinas, evitando acidentes de trabalho.

RELAÇÕES SINDICAIS
ACESSO DO SINDICATO AO LOCAL DE TRABALHO

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – QUADRO DE AVISO

As empresas desde que assinado por um diretor da entidade sindical e em papel timbrado, permitirão a fixação, em quadro de aviso, de resoluções, encaminhamentos, avisos ou comunicações da entidade sindical, de natureza trabalhista da categoria profissional e desde que a nota não atente contra as normas da empresa, os bons costumes e a dignidade dos seus sócios

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – RECOLHIMENTOS DAS MENSALIDADES SINDICAIS

Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados associados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato profissional, quando por este notificado, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. (artigo 545 da CLT)

Parágrafo Único – As empresas ficam obrigadas a colocar as mensalidades descontadas à disposição da tesouraria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas e Editoras do Estado do Rio Grande do Norte, até o 5º (quinto) dia útil após a efetuação dos descontos.

LIBERAÇÃO DE EMPREGADOS PARA ATIVIDADES SINDICAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – LIBERAÇÃO DO EMPREGADO

Fica assegurada pelos empregadores a liberação do ponto de empregados, sem perda dos vencimentos, durante o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, por ocasião da realização de eventos, congressos e seminários fora do Estado, devidamente comprovado e mediante indicação da Presidência do Sindicato Laboral com antecipação de 48 (quarenta e oito) horas, obedecido os seguintes critérios:

a) Empresa que tenha de 11 a 30 empregados libera 01 (um);

b) Empresa que tenha acima de 30 empregados libera 02 (dois).

Parágrafo Único – A liberação que trata a cláusula acima só poderá ocorrer uma vez ao ano e por empresa.

GARANTIAS A DIRETORES SINDICAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – ACESSO AOS DIRIGENTES EMPRESA A EMPRESA

Fica estabelecido acesso à empresa de um dirigente sindical credenciado pelo Presidente, este expedirá ofício com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas à empresa e esta não poderá negar o acesso as dependencias da empresa.

ACESSO A INFORMAÇÕES DA EMPRESA

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – RELAÇÃO DOS SOCIOS EMPREGADOS

Até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês posterior ao desconto das parcelas correspondentes à mensalidade sindical, as empresas enviarão à entidade sindical profissional, as respectivas relações dos empregados, com os seus respectivos dados (nome, função, data de admissão e o valor do salário), informando, inclusive, os valores correspondentes aos descontos efetuados de cada empregado, bem como o valor total, ficando o Sindicato dos Trabalhadores responsável pelo fornecimento dos formulários às empresas

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

Fica estabelecido, conforme deliberado em Assembléia Geral da categoria, e com base no Artigo 8º, item IV da Constituição Federal, que será descontado no mês de março de cada empregado, 01 (um) dia de trabalho, em favor do sindicato laboral, a título de contribuição sindical, cujo recolhimento se dará em guias próprias, até o dia 10 (dez) de abril de cada ano.

Parágrafo Único – O processo de distribuição das guias é de competência do Sindicato Profissional, ficando a CEF autorizada pelos processos de arrecadação

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – TAXA NEGOCIAL

Conforme deliberado em Assembléia, por ocasião do primeiro pagamento do salário realizado após formalizada esta Convenção, as empresas ficam autorizadas a descontar de todos os seus empregados a título de contribuição negocial, o percentual de 1,0% (um vírgula zero por cento) do salário-base de cada empregado.

Parágrafo Único – Fica convencionado que o repasse da verba de que trata o CAPUT desta cláusula, deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil imediatamente posterior à data do pagamento salarial do mês da formalização desta Convenção, devendo cada empresa, até essa data, colocar os valores descontados de seus empregados, a título de contribuição assistencial, à disposição da tesouraria do Sindicato Profissional, através de depósito bancário, ou diretamente na Tesouraria do Sindicato.

OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE RELAÇÃO ENTRE SINDICATO E EMPRESA

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – PUBLICAÇÕES SINDICAIS

As empresas proprietárias de jornais escritos comprometem-se a publicar gratuitamente, notas oficiais e editais de convocação de assembléias do Sindicato de Empregados, mediante as seguintes condições:

a) As convocações serão exclusivamente para celebração de acordos, convenções coletivas de trabalho, instauração de dissídios coletivos, eleição de administradores, de representação profissional e defesa dos gráficos agredidos no exercício da profissão, exceto a publicação de editais ou notas que envolva qualquer das empresas integrantes da categoria patronal convenente;

b) Cada publicação terá espaço de até duas colunas por dez centímetros;

c) No período de vigência desta convenção será permitido o máximo de até cinco publicações.

DISPOSIÇÕES GERAIS
APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – DIA DO GRAFICOFICA ESTABELECIDO O DIA 07 DE FEVEREIRO COMO DIA DO GRÁFICO,

Fica estabelecido o dia 07 de fevereiro como Dia do Gráfico, não caracterizado feriado.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – VIGENCIA DA CONVENÇÃO

A presente Convenção Coletiva de Trabalho, abrangerá os trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Editoras e Serigrafia do Estado do Rio Grande do Norte.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente acordo, e devidamente registrado no Ministério do Trabalho.

JOAO MARIA FIRMINO DA SILVA
PRESIDENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND GRAFICAS E EDITORAS DO ESTADO DO RIO G NORTE

CARLOS VINICIUS ARAGAO COSTA LIMA
PRESIDENTE
SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO RIO GRANDE DO NORT

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